Referente a Prestação de serviço no Departamento de Tributação para a entrega de carnes de renovação de Alvara de Licença e Funcionamento e Taxa de Licença Sanitária, guias de recolhimento de Taxa de Lixo não arrecadada pela Sanepar, Notificações de ITR - Imposto Territorial Rural, IPTU - Imposto Territorial Urbano e Notificações de Dívida Ativa com veículo. Conforme meta 01 da LDO. Observação: Optou-se pela continuidade dos serviços prestados através da solicitação 1116/2026, fica então dispensada a divulgação de aviso, disposto no Art. 75 . § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

81648859000103-1-000837/2026