O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica na transição operacional do Aeroporto Municipal Diomício Freitas, conforme Convênio nº 07/SPAF/2024. O serviço será realizado por etapas, visando à efetiva assunção das atividades relacionadas à gestão, operação, manutenção e demais atribuições inerentes ao funcionamento da instalação aeroportuária, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos da legislação vigente.

81531162000158-1-000185/2025