Contratacao de empresa para prestacao de Servicos Tecnicos Especializados em Legislacao Educacional voltados a reformulacao do Plano de Carreira do Magisterio e a regulamentacao dos processos de gestao escolar do Municipio de Altonia PR
81478059000191-1-000151/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ALTONIA
81.478.059/0001-91
Publicação
31/10/2025
PR / Altônia
Valor estimado
R$ 52.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
31/10/2025
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Reformulacao da Lei n 12 20218 do Plano de Carreira do Magisterio em conformidade com a legislacao educacional especialmente o Acordao n 3899 17 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Parana e a Lei n 14.113 de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o FUNDEB Lei Federal 14.817 2024 que estabelece diretrizes da a valorizacao dos profissionais da educacao basica. Proc. de Gestao Escolar junto a Equipe da Sec. Mun. de Educacao em conformidade com a legislacao vigente Lei Federal N 9.394 96 Lei Federal N 13.005 2014 Lei Fed. Lei 14.113 2020 e em atendimento ao achado 1 e 3 constantes no relatorio do Tribunal de Contas do Estado do Parana e Resolucao Fedaral n 1 22
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 52.000,00