CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) PARA O MUNICÍPIO DE PARAISO, COM BASE NA LEI Nº 12.651/2012, LEI Nº 13.465/2017, LEI Nº 14.285/2021 E PARECER TÉCNICO Nº 01/2021/GAM/CAT DE 16 DE MARÇO DE 2021 E SEUS ANEXOS. ENUNCIADOS DE DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS (APROVADOS PELOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELO CONSELHO CONSULTIVO DO MEIO AMBIENTE EM JUNHO DE 2020 E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS E VIGENTES).
80912009000108-1-000062/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PARAISO
80.912.009/0001-08
Publicação
06/04/2026
SC / Paraíso
Valor estimado
R$ 142.000,00
Concorrência - Eletrônica
Fim das propostas
24/04/2026
Encerrada
Fonte oficial
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Atualização dos dados
21/05/2026
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Elaboração de Estudo Técnico Socioambiental conforme o disposto no Parecer Técnico nº 01/2021/GAM/CAT, de 16 de março de 2021, e seus anexos.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE (UND)
- Preço unitário
- R$ 142.000,00
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