Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de capacitação e assessoria ao Conselho Tutelar do Município de São João do Oeste/SC, com carga horária total de 120 (cento e vinte) horas presenciais, distribuídas em encontros mensais, complementadas por atividades online, estudos dirigidos e análise de casos práticos.

Capacitação para candidatos a membros do Conselho Tutelar e eleitos membros do conselho tutelar, com carga horária mínima de 38 horas; Temáticas que devem ser abordadas: - 1ª Capacitação - Temática: Conhecimentos específicos relativos ao ECA - estatuto da criança e do adolescente – lei n. 8.069/90. sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes. Noções básicas de informática; - 2ª Capacitação - Temática: Conhecimentos gerais sobre infância, adolescência Legislações atualizadas; Atribuições do Conselho Tutelar; Legislação referente ao Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes e os instrumentos de proteção e ECA; Ética Profissional e bases legais de estar Conselheiro (a) Tutelar; Identificar a importância dos princípios que norteiam a ética; Trabalho em colegiado e sua atuação em rede de atendimento; Ética Social e seus princípios; 3ª Capacitação – Temática: Treinamento para uso do SIPIA; elaboração de relatório, referência e contra referência. Demais temas pertinentes. OBS.: As capacitações serão realizadas nas seguintes datas: - 1ª Capacitação: 24/05/2025 – no auditório da Feira Livre; - 2ª Capacitação: 09 e 10/07/2025 no auditório da Feira Livre, e; - 3ª Capacitação: 30 e 31/07/2025 junto a sede do Conselho Tutelar.

Quantidade

1.0

Unidade

Unidade

Preço unitário

R$ 22.200,00