Licitação pública

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS INTEGRADOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST

80869886000143-1-000056/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE SULINA 80.869.886/0001-43

Publicação 21/08/2026 PR / Sulina

Valor estimado R$ 237.325,91 Pregão - Eletrônico

Fim das propostas 10/09/2026 Aberta

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 21/08/2026

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ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.

Item 1

Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) – Elaboração, implementação, monitoramento, revisão, atualização e gestão técnica do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), abrangendo o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), o Inventário de Riscos Ocupacionais, o Plano de Ação, a coordenação técnica da avaliação e gerenciamento dos fatores de risco psicossociais, conforme especificações constantes do item 6.1 deste Termo de Referência.

Quantidade: 1.0
Unidade: UNIDADE
Preço unitário: R$ 16.125,00
Valor do item: R$ 16.125,00

Item 2

Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ITEM 01 – Quantitativo estimado de 240 avaliações dos fatores de risco psicossociais, integrante do escopo do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), destinado exclusivamente à composição do orçamento estimado da contratação, conforme item 6.1.6 deste Termo de Referência.

Quantidade: 240.0
Unidade: UNIDADE
Preço unitário: R$ 78,35
Valor do item: R$ 18.804,00

Item 3

Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) – Elaboração, implementação, coordenação, execução, monitoramento, revisão, atualização e gestão técnica do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07), integrado ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), abrangendo as ações de vigilância e monitoramento da saúde dos trabalhadores e as demais especificações técnicas constantes do item 6.2 deste Termo de Referência.

Quantidade: 1.0
Unidade: UNIDADE
Preço unitário: R$ 10.450,00
Valor do item: R$ 10.450,00

Item 4

Exame Médico Periódico EXAMES CLÍNICOS OCUPACIONAIS – Realização de exames clínicos ocupacionais dos servidores e empregados públicos municipais, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07) – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), compreendendo exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissionais, com emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), conforme demanda da Administração Municipal e as especificações técnicas constantes do item 6.2.5 deste Termo de Referência.

Quantidade: 240.0
Unidade: UNIDADE
Preço unitário: R$ 97,54
Valor do item: R$ 23.409,60

Item 5

Exame Médico Periódico Audiometria – Exame complementar a ser realizado quando indicado pelo médico responsável técnico pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme os riscos ocupacionais identificados e as especificações técnicas constantes do item 6.2.5 deste Termo de Referência.

Quantidade: 36.0
Unidade: UNIDADE
Preço unitário: R$ 60,53
Valor do item: R$ 2.179,08

Item 6

Exame Médico Periódico Eletroencefalograma – Exame complementar a ser realizado quando indicado pelo médico responsável técnico pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme os riscos ocupacionais identificados e as especificações técnicas constantes do item 6.2.5 deste Termo de Referência.

Quantidade: 36.0
Unidade: UNIDADE
Preço unitário: R$ 136,67
Valor do item: R$ 4.920,12

Item 7

Exame Médico Periódico Espirometria – Exame complementar a ser realizado quando indicado pelo médico responsável técnico pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme os riscos ocupacionais identificados e as especificações técnicas constantes do item 6.2.5 deste Termo de Referência.

Quantidade: 36.0
Unidade: UNIDADE
Preço unitário: R$ 86,08
Valor do item: R$ 3.098,88

Item 8

Exame Médico Periódico Toxicológico de larga janela de detecção – Exame complementar a ser realizado quando exigido pela legislação aplicável ou indicado pelo médico responsável técnico pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme as especificações técnicas constantes do item 6.2.5 deste Termo de Referência.

Quantidade: 20.0
Unidade: UNIDADE
Preço unitário: R$ 169,67
Valor do item: R$ 3.393,40

Item 9

Perícia, Laudo e Avaliação LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) – Elaboração, emissão, revisão, atualização e assinatura por profissional legalmente habilitado do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), abrangendo todos os ambientes de trabalho, atividades, funções e servidores alcançados por esta contratação, em conformidade com a legislação previdenciária aplicável e as especificações técnicas constantes do item 6.3 deste Termo de Referência.

Quantidade: 1.0
Unidade: UNIDADE
Preço unitário: R$ 13.375,00
Valor do item: R$ 13.375,00

Item 10

Perícia, Laudo e Avaliação LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE – Elaboração, emissão, revisão, atualização e assinatura por profissional legalmente habilitado do Laudo Técnico de Insalubridade, destinado à caracterização ou descaracterização das condições de insalubridade existentes nos ambientes e processos de trabalho, adotando como referencial técnico a Lei nº 6.514/1977, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) e as demais normas técnicas aplicáveis. A metodologia de avaliação deverá ser uniforme para todos os servidores, observando-se, para fins de enquadramento jurídico e concessão do adicional de insalubridade, a legislação específica aplicável ao respectivo regime jurídico, conforme as especificações técnicas constantes do item 6.4 deste Termo de Referência.

Quantidade: 1.0
Unidade: UNIDADE
Preço unitário: R$ 8.081,25
Valor do item: R$ 8.081,25

Item 11

Perícia, Laudo e Avaliação ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET) – Elaboração, revisão, atualização, emissão e assinatura por profissional legalmente habilitado da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17 – Ergonomia), mediante avaliações técnicas presenciais dos ambientes, postos, processos e organização do trabalho, conforme as especificações técnicas constantes do item 6.6 deste Termo de Referência.

Quantidade: 1.0
Unidade: UNIDADE
Preço unitário: R$ 8.081,25
Valor do item: R$ 8.081,25

Item 12

Perícia, Laudo e Avaliação ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET) – Elaboração, revisão, atualização, emissão e assinatura por profissional legalmente habilitado da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17 – Ergonomia), mediante avaliações técnicas presenciais dos ambientes, postos, processos e organização do trabalho, conforme as especificações técnicas constantes do item 6.6 deste Termo de Referência.

Quantidade: 1.0
Unidade: UNIDADE
Preço unitário: R$ 17.675,00
Valor do item: R$ 17.675,00

Item 13

Perícia, Laudo e Avaliação PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE ACIDENTES COM MATERIAIS PERFUROCORTANTES (PPAP) – Elaboração, implementação, monitoramento, revisão, atualização e gestão técnica do Plano de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes (PPAP), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde), especialmente seu Anexo III, e as demais normas técnicas e legais aplicáveis, conforme as especificações técnicas constantes do item 6.8 deste Termo de Referência.

Quantidade: 1.0
Unidade: UNIDADE
Preço unitário: R$ 7.533,33
Valor do item: R$ 7.533,33

Item 14

Perícia, Laudo e Avaliação PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) – Elaboração, implementação, revisão, atualização e acompanhamento técnico do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), em conformidade com a Resolução RDC ANVISA nº 222/2018, a Resolução CONAMA nº 358/2005, a Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) e as demais normas técnicas e legais aplicáveis, conforme as especificações técnicas constantes do item 6.9 deste Termo de Referência.

Quantidade: 1.0
Unidade: UNIDADE
Preço unitário: R$ 8.075,00
Valor do item: R$ 8.075,00

Item 15

Assessoria ASSESSORIA TÉCNICA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E ATENDIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO PRESENCIAL SOB DEMANDA – Prestação de serviços integrados de assessoria técnica consultiva e atendimento técnico especializado presencial sob demanda, com carga horária estimada em 48 (quarenta e oito) horas anuais, destinadas ao atendimento de demandas extraordinárias e supervenientes não contempladas na rotina ordinária dos serviços contratados, conforme as especificações técnicas constantes do item 6.11 deste Termo de Referência.

Quantidade: 48.0
Unidade: UNIDADE
Preço unitário: R$ 269,44
Valor do item: R$ 12.933,12

Item 16

Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO INTEGRADA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST) – Disponibilização, implantação, parametrização, migração de dados, manutenção, atualização, suporte técnico e treinamento de usuários para sistema informatizado de gestão integrada de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), em ambiente web (SaaS), destinado ao gerenciamento das informações ocupacionais, dos programas legais, dos documentos técnicos, dos exames ocupacionais, dos treinamentos, dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do eSocial e das demais atividades abrangidas por esta contratação, conforme as especificações técnicas constantes do item 6.10 deste Termo de Referência.

Quantidade: 1.0
Unidade: UNIDADE
Preço unitário: R$ 16.125,00
Valor do item: R$ 16.125,00

Item 17

Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho TREINAMENTOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – Planejamento, organização, elaboração de material didático, realização, registro e certificação dos treinamentos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), destinados aos servidores públicos municipais, abrangendo os treinamentos obrigatórios previstos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na legislação aplicável e aqueles decorrentes dos riscos ocupacionais identificados durante a execução contratual, conforme as especificações técnicas constantes do item 6.12 deste Termo de Referência.

Quantidade: 232.0
Unidade: UNIDADE
Preço unitário: R$ 271,84
Valor do item: R$ 63.066,88

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