CONTRATAÇÃO DA CORNELIUS & SILVA ROSA ADVOGADAS ASSOCIADAS, para promover por meio da Advogada Eliane Fontana a adequação da Lei Municipal do Conselho do Idoso; da Lei municipal do Conselho da Criança e do Adolescente, ambas com seus respectivos Regimentos Internos; a construção do Decreto Municipal pertinente à Lei Federal nº 13.019/2014 (e suas atualizações).
78493343000122-1-000050/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CELSO RAMOS
78.493.343/0001-22
Publicação
13/03/2026
SC / Celso Ramos
Valor estimado
R$ 9.339,99
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
13/03/2026
Correção de dados
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Adequação da Lei Municipal do Conselho do Idoso; da Lei municipal do Conselho da Criança e do Adolescente, ambas com seus respectivos Regimentos Internos; a construção do Decreto Municipal pertinente à Lei Federal nº 13.019/2014 (e suas atualizações). - Adequação da Lei Municipal do Conselho do Idoso; da Lei municipal do Conselho da Criança e do Adolescente, ambas com seus respectivos Regimentos Internos; a construção do Decreto Municipal pertinente à Lei Federal nº 13.019/2014 (e suas atualizações).
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 3.113,33
- Valor do item
- R$ 9.339,99