Contratação de Empresa Especializada para Capacitação dos profissionais que compõem o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) do Município de Goioerê/PR.
78198975000163-1-000068/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE GOIOERE
78.198.975/0001-63
Publicação
07/05/2024
PR / Goioerê
Valor estimado
R$ 60.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
07/05/2024
Correção de dados
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Itens disponíveis
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MÓDULO 1: Proteção Social Básica, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) A) Contextualização da política de assistência social e do Sistema Único de Assistência Social; B) PAIF - Serviço de proteção e atendimento integral à famílias C) Atribuições da equipe técnica (Recursos humanos em conformidade com a (NOBRH/SUAS); D) Serviço de Proteção Social Básica e os princípios de atuação do PAIF; E) Análise sobre o conceito de vulnerabilidade social e rede social de apoio; F) Público de atendimento e a perspectiva de território/territorialidade; G) Relação do PAIF com os benefícios eventuais; H) SCFV - Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos (Objetivos e vulnerabilidade social da família, eixos do SCFV, público alvo, interação entre PAIF e SCFV).
- Quantidade
- 25.0
- Unidade
- HORAS
- Preço unitário
- R$ 400,00
- Valor do item
- R$ 10.000,00
Módulo 2: Proteção Social Especial, Média e Alta Complexidade, CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). A) Contextualização da politica de assistência social e do Sistema Único de Assistência Social; B) PAEFI - Serviço de atendimento especializado a famílias e indivíduos; C) A proteção social especial de médica complexidade em munícipios de pequeno porte II; D) Conceito de trabalho com famílias que compõem o PAEFI, público alvo; E) Conceito de vulnerabilidade, violação de direitos e o impacto na dinâmica familiar; F) Estratégia de articulação PAEFI/MEDIDA SOCIOEDUCATIVA; G) Serviço de Alta Complexidade (Acolhimento institucional e Serviço de Família Acolhedora).
- Quantidade
- 40.0
- Unidade
- HORAS
- Preço unitário
- R$ 400,00
- Valor do item
- R$ 16.000,00
MÓDULO 3: Programa Bolsa Família e Cadastro Único. A) Evolução histórica do programa. B) Principais aspectos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família; C) Decreto 10.851 de 05 de novembro de 2021; D) Lei 14.237/2021 e decreto 10881/2021; E) Lei 14.342/2022; F) Gestão financeira do Programa Bolsa Família; G) Utilização do Recurso e prestação de contas do IGD PBF; H) Condicionalidades; I) SIBEC; J) Relatórios; K) Formação dos profissionais para levantamento de dados referentes ao cadastro único;
- Quantidade
- 55.0
- Unidade
- HORAS
- Preço unitário
- R$ 400,00
- Valor do item
- R$ 22.000,00
MÓDULO 4: Controle Social - CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). A) A Participação deliberativa; B) Conceitos de participação social; C) Definição de conselhos, base legal, funções; D) Representativa no exercício do controle social; E) A atuação do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente: F) Recursos fundo a fundo, fiscalização; G) O planejamento social, orçamentário e financiamento acerca das necessidades políticas; H) As competências dos conselhos e rotina de trabalho: I) A relação entre Conselho Tutelar e CMDCA; J) A avaliação de desempenho no exercício do controle social.
- Quantidade
- 30.0
- Unidade
- HORAS
- Preço unitário
- R$ 400,00
- Valor do item
- R$ 12.000,00
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