Licitação pública

Contratação de empresa especializada para a realização de capacitações presenciais destinadas aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social de Braganey-PR, com foco na atualização normativa, técnica e metodológica das ações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

78121902000173-1-000072/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE BRAGANEY 78.121.902/0001-73

Publicação 09/10/2025 PR / Braganey

Valor estimado R$ 44.666,66 Pregão - Eletrônico

Fim das propostas 24/10/2025 Encerrada

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 10/10/2025

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ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.

Item 1

Escuta Especializada. Duração de 8 horas. Capacitação sobre os procedimentos e técnicas da escuta especializada prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme a Lei nº 13.431/2017. Ênfase na abordagem acolhedora, ética e qualificada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, garantindo a proteção de direitos e evitando a revitimização. Conteúdos: • Conceitos e princípios da escuta especializada. • Diferença entre escuta especializada e depoimento especial. • Fluxos de atendimento no SUAS. • Técnicas de acolhimento e registro.

Quantidade: 8.0
Unidade: HORAS
Preço unitário: R$ 558,33
Valor do item: R$ 4.466,67

Item 2

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Duração de 8 horas. Descrição: Formação sobre a estrutura e funcionamento do SINASE, regulamentado pela Lei nº 12.594/2012, visando à qualificação dos profissionais que atuam com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Conteúdos: • Fundamentos e diretrizes do SINASE. • Medidas socioeducativas em meio aberto e fechado. • Papel da rede socioassistencial na execução e acompanhamento das medidas. • Articulação intersetorial.

Quantidade: 8.0
Unidade: HORAS
Preço unitário: R$ 558,33
Valor do item: R$ 4.466,67

Item 3

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Duração de 8 horas. Descrição: Formação sobre a estrutura e funcionamento do SINASE, regulamentado pela Lei nº 12.594/2012, visando à qualificação dos profissionais que atuam com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Conteúdos: • Fundamentos e diretrizes do SINASE. • Medidas socioeducativas em meio aberto e fechado. • Papel da rede socioassistencial na execução e acompanhamento das medidas. • Articulação intersetorial.

Quantidade: 8.0
Unidade: HORAS
Preço unitário: R$ 558,33
Valor do item: R$ 4.466,67

Item 4

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Duração de 8 horas. Descrição: Formação sobre a organização e execução do SCFV, serviço preventivo e protetivo, com foco no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na prevenção de situações de risco. Conteúdos: • Fundamentos e tipologias do SCFV. • Metodologias e planejamento das atividades.

Quantidade: 8.0
Unidade: HORAS
Preço unitário: R$ 558,33
Valor do item: R$ 4.466,67

Item 5

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Duração de 8 horas. Descrição: Capacitação sobre o PAIF, serviço ofertado nos CRAS, visando ao fortalecimento da função protetiva das famílias e à prevenção da ruptura de vínculos familiares e comunitários. Conteúdos: • Objetivos e diretrizes do PAIF. • Técnicas de abordagem familiar. • Planejamento e execução das ações coletivas e individuais. • Articulação com benefícios e demais serviços.

Quantidade: 8.0
Unidade: HORAS
Preço unitário: R$ 558,33
Valor do item: R$ 4.466,67

Item 6

Vigilância Socioassistencial do SUAS. Duração de 8 horas. Descrição: Formação sobre a função essencial da vigilância socioassistencial no planejamento, monitoramento e avaliação das ações do SUAS, com foco na produção, análise e uso de informações. Conteúdos: • Conceito e atribuições da vigilância socioassistencial. • Indicadores, diagnósticos e mapeamento territorial. • Instrumentos e sistemas de informação. • Integração com a gestão e a proteção social.

Quantidade: 8.0
Unidade: HORAS
Preço unitário: R$ 558,33
Valor do item: R$ 4.466,67

Item 7

Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS. Duração de 8 horas. Descrição: Capacitação para a correta gestão dos recursos financeiros e orçamentários no âmbito do SUAS, considerando as normativas legais e os princípios da administração pública. Conteúdos: • Fundamentos da gestão financeira no SUAS. • Instrumentos de planejamento: Plano de Assistência Social, LOAS, PPA e LDO. • Transferências voluntárias e fundo a fundo. • Prestação de contas e controle social.

Quantidade: 8.0
Unidade: HORAS
Preço unitário: R$ 558,33
Valor do item: R$ 4.466,67

Item 8

Rede de Proteção Social. Duração de 8 horas. Descrição: Formação sobre a organização e articulação da rede de proteção social, visando ao atendimento integral e intersetorial de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social. Conteúdos: • Princípios e estrutura da rede de proteção. • Fluxos e protocolos intersetoriais. • Parcerias entre políticas públicas e organizações da sociedade civil. • Estratégias de articulação e fortalecimento da rede.

Quantidade: 8.0
Unidade: HORAS
Preço unitário: R$ 558,33
Valor do item: R$ 4.466,67

Item 9

Atendimento à População de Minorias e Grupos Vulneráveis. Duração de 4 horas. Descrição: Capacitação sobre o atendimento qualificado e humanizado a populações vulnerabilizadas, incluindo povos tradicionais, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, migrantes, entre outros. Conteúdos: • Direitos humanos e diversidade. • Políticas públicas específicas. • Estratégias de acolhimento e proteção. • Combate à discriminação institucional

Quantidade: 8.0
Unidade: HORAS
Preço unitário: R$ 558,33
Valor do item: R$ 4.466,67

Item 10

Gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família (atual Programa Bolsa Família). Duração de 8 horas. Descrição: Formação sobre a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Programa Bolsa Família, visando à efetividade na identificação, cadastramento e acompanhamento das famílias. Conteúdos: • Estrutura e funcionamento do Cadastro Único. • Critérios de elegibilidade e condicionalidades do Bolsa Família. • Processos de atualização cadastral e acompanhamento. • Articulação com a rede socioassistencial.

Quantidade: 8.0
Unidade: HORAS
Preço unitário: R$ 558,33
Valor do item: R$ 4.466,67

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