DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AO SEPULTAMENTO, BEM COMO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS, TAIS COMO SEPULTAMENTO, EXUMAÇÃO E REINUMAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5966 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS

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