DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD, ESTABELECIDA NA RUA DO CATETE, Nº 359, CATETE, CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEP: 22.220-001, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 00.474.973/0001-62, A QUAL OBJETIVA O PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DE REVEILLON 2025/2026, NO TERMINAL TURÍSTICO DE VILA NATAL.
78101847000150-1-000017/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE MISSAL
78.101.847/0001-50
Publicação
02/02/2026
PR / Missal
Valor estimado
R$ 1.298,80
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
02/02/2026
Correção de dados
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Itens disponíveis
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PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS AO ECAD
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 1.298,80
- Valor do item
- R$ 1.298,80