CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, VISANDO A RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CASCALHEIRA MUNICIPAL LOCALIZADA NA LINHA VISTA ALEGRE.
78101847000150-1-000005/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE MISSAL
78.101.847/0001-50
Publicação
18/02/2025
PR / Missal
Valor estimado
R$ 11.400,00
Dispensa
Fim das propostas
27/02/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
06/03/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
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SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, PARA RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE UMA CASCALHEIRA MUNICIPAL, CONTENDO: - ELABORAÇÃO DO PLANO DE FECHAMENTO MINERAL DA REFERIDA PEDREIRA, CONFORME RESOLUÇÃO 68/2021 DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM); - TRÂMITE JUNTO A ANM PARA OBTENÇÃO DA OUTORGA DO TÍTULO MINERÁRIO, REFERENTE AO PROCESSO 826.043/2018 QUE ESTÁ EM ABERTO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA COM AUDIÊNCIA MARCADA PESSOALMENTE JUNTO AO CHEFE DO SETOR, POIS SÓ É POSSÍVEL ENTRAR COM A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO SE TIVER OUTORGA EMITIDA PELA AGÊNCIA; - REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO JUNTO AO IAT, CONTENDO DOCUMENTOS, RELATÓRIOS, PROJETOS TÉCNICOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ENTRE OUTROS, CONFORME EXIGÊNCIAS DO ÓRGÃO LICENCIADOR; - SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA OUTORGA MINERAL DE EXTRAÇÃO JUNTO A ANM, COMO ENVIO DE TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA TAL, QUE SE DARÁ COM MESMA VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO; - OUTRAS AÇÕES INERENTES A ATIVIDADE
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SER
- Preço unitário
- R$ 11.400,00
- Valor do item
- R$ 11.400,00
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