O objeto deste termo consiste na contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para a implantação e operação do serviço telefônico tridigito 199, destinado à Defesa Civil Municipal, compreendendo o fornecimento dos equipamentos necessários, bem como a instalação, configuração, ativação, testes de funcionamento, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico pecializado, sistema de gerenciamento e monitoramento, incluindo todos os recursos, materiais, mão de obra e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento.

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