O objeto da presente licitação é contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para garantir a correta apuração e maximização do ICMS conforme solicitado pela Secretaria da Agricultura, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Serviços Rurais do Município de Rebouças.

Assessoria e consultoria técnica especializada para incremento de arrecadação do município na composição do índice do valor adicionado no produto icms; análise técnica no tocante a correta apresentação da dfv e da defis do simples nacional, nos seus 32% da receita bruta, para fins de apuração do índice de participação dos municípios na arrecadação do icms e na estatística da fiscalização e elaboração de recursos; elaborar e informar previsões mensais de repasse do icms; Atuar junto a receita Estadual, delegacias de estado da fazenda e divisão de assuntos econômicos; assessoramento ao departamento de nota fiscal de produtor rural; acompanhamento e controle da produção agropecuária municipal; elaboração de rpps para agregação de valores; assessoramento na prestação de contas das nfpr no spr; elaborar para o municipio relatórios e palestras sobre o demonstrativo economico do municipio no Produto icms. Assessoramento a Secretaria deM agricultura de rebouças/pr, no que tange a nota fiscal de produtor eletrônica, quando necessário.

Quantidade

12.0

Unidade

MES

Preço unitário

R$ 1.400,00

Valor do item

R$ 16.800,00