A presente contratação decorre da necessidade de assegurar alimentação adequada aos usuários do Município de Ibaiti/PR que realizam tratamento de hemodiálise no Município de Santo Antônio da Platina/PR, em razão da inexistência do atendimento especializado no município de origem, sendo a despesa amparada pelas Emendas Impositivas Individuais nº 001/2025, de autoria da Vereadora Tania Pereira da Silva Constantino, e nº 072/2025, de autoria do Vereador Tadeu de Jesus Salomão. Considerando a frequência das sessões e o tempo necessário para deslocamento, espera e realização do tratamento, os usuários permanecem por período significativo fora de seus domicílios, tornando necessária a disponibilização de refeições durante os dias de atendimento. A medida possui caráter assistencial e relevante interesse público, contribuindo para reduzir os impactos e o ônus financeiro suportados pelos usuários e seus familiares em razão dos deslocamentos necessários à continuidade do tratamento de saúde. As refeições fornecidas deverão atender às condições adequadas de qualidade, quantidade e composição nutricional, sendo o cardápio elaborado e previamente aprovado por nutricionista devidamente habilitada, de modo a assegurar a adequação nutricional da alimentação fornecida aos beneficiários. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e adequada ao interesse público, proporcionando alimentação adequada aos usuários durante sua permanência fora do município e contribuindo para a continuidade e efetividade do tratamento de hemodiálise.

77008068000141-1-000090/2026