Licitação pública

Contratação de empresa especializada para implementação de projeto de modernização da gestão pública para Prefeitura Municipal de Piraí do Sul.

77001329000100-1-000067/2024

Órgão comprador MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL 77.001.329/0001-00

Publicação 13/08/2024 PR / Piraí do Sul

Valor estimado R$ 561.000,00 Pregão - Eletrônico

Fim das propostas 28/08/2024 Encerrada

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 13/08/2024

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ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.

Item 1

Desenvolvimento de suporte técnico para o desenvolvimento da Planta Genérica de Valores, para fins de IPTU, com metodologia de cruzamento de dados, e avaliação imobiliária por amostragem, além da confecção de minuta de anteprojeto de lei para apresentação ao legislativo, considerando atuar de forma a explanar junto às comissões da casa de leis, sobre o projeto. Integração e atualização dos valores e setores levantados na planta genérica, se caso aprovada na casa de leis, com o sistema tributário.

Quantidade: 8000.0
Unidade: Unidade
Preço unitário: R$ 7,50
Valor do item: R$ 60.000,00

Item 2

Realizar o Mapeamento Móvel Terrestre 360, capturar imagens em 360º das fachadas dos imóveis em toda a área urbana do Município, essa tecnologia fornece uma base cadastral imobiliária precisa, permitindo a recomposição do BCI externo e a estruturação eficaz de informações. Integração das informações coletadas com o SIG.

Quantidade: 8000.0
Unidade: Unidade
Preço unitário: R$ 3,00
Valor do item: R$ 24.000,00

Item 3

Realização de aerolevantamento das áreas consideradas de perímetro urbano do município, com resolução mínima de 7 cm/pixel, considerando recobrimento mínimo de 70% em cada fotograma, com todas as autorizações dos órgãos reguladores ligados ao Ministério da Defesa, produzindo fotogramas para composição de ortomosaico retificado, e produzindo os modelos que possibilitem o levantamento altimétrico do território fotografado, assim como a identificação das construções em solo.

Quantidade: 32.0
Unidade: Km²
Preço unitário: R$ 4.000,00
Valor do item: R$ 128.000,00

Item 4

Deverá efetuar o cadastramento e ou recadastramento dos imóveis pertencentes ao perímetro urbano do Município, este procedimento é vital para a gestão tributária, proporcionando dados atualizados para o lançamento de tributos como IPTU e ITBI. Além disso, atua como instrumento para explorar alternativas de receita e ordenamento urbano. A importância do cadastro na gestão e financiamento das cidades é crucial para o incremento da arrecadação tributária.

Quantidade: 2000.0
Unidade: Unidade
Preço unitário: R$ 42,00
Valor do item: R$ 84.000,00

Item 5

Emissão das notificações das áreas irregulares encontradas, formalização das visitas técnicas in loco e pareceres prévios de questionamentos dos contribuintes que realizarem requerimento de verificação. Incluindo a instituição de instrumentos para chamamentos públicos e demais procedimentos inerentes à regularização dos cadastros imobiliários, no sentido do recadastramento.

Quantidade: 800.0
Unidade: Unidade
Preço unitário: R$ 5,00
Valor do item: R$ 4.000,00

Item 6

A implantação da RRC é um investimento crucial para a gestão territorial eficiente, fornecendo uma base sólida para a tomada de decisões municipais, melhorando a precisão dos dados cadastrais e contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável. A integração eficaz dessas etapas garante uma malha geodésica confiável, essencial para uma variedade de atividades governamentais e setores relacionados ao uso do solo. # A CONTRATADA deverá realizar a estruturação das camadas e integração das informações provenientes das secretarias municipais, seguindo a hierarquização e codificação estipuladas pela Portaria 3242/2022 do MDR. Esse processo visa adequar, efetivar o Cadastro Territorial Multifinalitário no âmbito municipal. # Georreferenciamento de todas as cartografias existentes no município, com registro dos vértices geodésicos de acordo com o sistema SIRGAS, para o perímetro urbano, bairros, quadras e lotes existentes. # Deverá desenvolver uma base de dados cadastrais no formato GIS, alinhada ao padrão geoespacial, abrangendo todas as informações territoriais do Município. Essa base de dados, também conhecida como banco de dados geoespacial, é um sistema de informação que deverá armazenar, organizar, analisar e manipular dados relacionados à localização geográfica de objetos, como pontos, linhas, polígonos, imagens de satélite, imagens aéreas e terrestres, mapas e outros elementos espaciais. # Deverá conduzir a integração, geocodificação, higienização e tratamento dos dados municipais pré-existentes, contribuindo para o aprimoramento da gestão municipal. Além de ir além da simples fusão de informações, essa abordagem abrangente visa adicionar um componente espacial por meio da geocodificação, garantindo uma compreensão visualmente representativa do território. A higienização e o tratamento dos dados visam corrigir inconsistências, eliminar duplicidades e assegurar a integridade das informações, modernizando e fortalecendo a base de dados para uma gestão eficiente e embasada em decisões precisas. # Deverá conduzir

Quantidade: 1.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 150.000,00
Valor do item: R$ 150.000,00

Item 7

A capacitação abrangente dos servidores municipais nas áreas de fiscalização e inteligência fiscal, incluindo a gestão da Contribuição de Melhoria e a utilização eficiente do Sistema de Informação Geográfica (SIG). Além disso, o programa aborda a implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário, Paralelamente, a introdução e aprimoramento do software SIG web visam dotar os servidores com habilidades tecnológicas essenciais para otimizar processos municipais e integrar informações geoespaciais. A abordagem específica sobre impostos, como ITBI, ISSQN e IPTU, proporciona uma visão abrangente da legislação, cálculos e obrigações acessórias, enquanto a exploração da Contribuição de Melhoria oferece entendimento profundo sobre suas normas e metodologias.

Quantidade: 75.0
Unidade: Horas
Preço unitário: R$ 200,00
Valor do item: R$ 15.000,00

Item 8

Implantação de um sistema de gestão de projetos, para transparência e acompanhamento da execução das etapas do projeto, de forma dinâmica e participativa do município, bem como para a geração das métricas de execução a cada mês de acordo com cronograma a ser definido, mantendo os registros pelo prazo de execução do contrato.

Quantidade: 12.0
Unidade: Meses
Preço unitário: R$ 3.000,00
Valor do item: R$ 36.000,00

Item 9

Implantação de Sistema de Informações Geográficas, para atendimento à implantação do cadastro territorial multifinalitário, conforme disposto na Portaria 3242/22 do MDR, bem como personalização do sistema, pelo período de 12 meses, incluindo módulos de Gestão Imobiliária, Gestão de Arborização, Gestão da Iluminação Pública, Gestão da Malha Viária, Gestão do Mobiliário.

Quantidade: 12.0
Unidade: Meses
Preço unitário: R$ 5.000,00
Valor do item: R$ 60.000,00

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