Contratação de pessoa jurídica especializada na área de geologia ou engenharia de minas, para atividade de responsabilidade técnica das áreas de extração mineral do município, contemplando a condução de processos de licenciamentos ambientais junto aos órgãos competentes, relatórios anuais, encaminhamento e manutenção das licenças de exploração mineral, elaboração de planos para a exploração de lavra e plano de fechamento e recuperação de jazidas, em atendimento as necess

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