Contratação de assessoria técnica especializada para a prestação de serviços de alta complexidade em demandas administrativas, operacionais e tributárias sob regime de empreitada por preço global, em atendimento às Secretarias Municipais de Administração e Finanças; Agricultura, Meio Ambiente e Turismo; Assistência e Desenvolvimento Social; Educação, Cultura e Esporte; Saúde; Viação, Obras Públicas do município de Diamante do Norte/PR, conforme as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Contratação de assessoria técnica especializada para prestação de serviços de alta complexidade em demandas administrativas, operacionais e tributárias. Escopo dos serviços: 1. Revisão legislativa e elaboração de projetos de lei: Assessoria técnica para análise de conformidade com a legislação vigente, elaboração de minutas de projetos de lei de alta complexidade, adequação de dispositivos legais às demandas específicas do município, e pareceres técnicos sobre propostas legislativas em tramitação. 2. Suporte técnico especializado em Recursos Humanos: Consultoria em gestão estratégica de pessoal, com foco em planos de cargos e salários, reestruturação organizacional, avaliação de desempenho, e instrução de processos administrativos disciplinares complexos, além de assessoria em sindicâncias e procedimentos de alta relevância. 3. Consultoria tributária de alta complexidade: Assessoria em gestão fiscal estratégica, com análise e interpretação de legislação tributária, revisão de procedimentos fiscais, desenvolvimento de estratégias para aumento de arrecadação, e suporte técnico em contencioso tributário e processos administrativos fiscais de alta complexidade. 4. Assessoria em licitações: Consultoria especializada para licitações de alta complexidade, com suporte na elaboração de editais, análise de contratos e minutas, verificação da regularidade dos procedimentos licitatórios e orientação técnica para a realização de processos estratégicos de aquisição e contratação. 5. Suporte técnico para agentes políticos: Orientação técnica para agentes políticos, com foco em interpretação de normas e políticas públicas, processos decisórios complexos, e conformidade com a legislação vigente, visando a tomada de decisões estratégicas em suas atuações.

Quantidade

12.0

Unidade

Mês

Preço unitário

R$ 7.392,00

Valor do item

R$ 88.704,00