Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na área de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, de modo a elaborar, cumprir, coordenar e executar os itens abaixo descritos, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e legislações pertinentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, visando atender, pelo período de 12 (doze) meses, as demandas da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR, cujos servidores encontram-se distribuídos em diversos setores administrativos, operacionais e assistenciais.
76970300000165-1-000086/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
76.970.300/0001-65
Publicação
19/08/2025
PR / Nossa Senhora das Graças
Valor estimado
R$ 65.947,80
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
02/09/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
19/08/2025
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Itens disponíveis
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Prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para atender a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças, que atualmente possui aproximadamente 340 servidores, OBS: devem ser considerados novos chamamentos, readaptações, servidores cedidos e auxilio doença/retorno ao trabalho, servidores estes distribuídos em seus diversos setores e departamentos, contemplando os seguintes serviços: 1- PGR - Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos contemplando os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos conforme determina a NR 01. 2- PCMSO - Elaboração do Programa de Controle Médicos e Saúde Ocupacional conforme determina a NR 7. 3- LTCAT - Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho conforme IN do INSS. 4- LIP - Elaboração e atualização de Laudo de Insalubridade e Periculosidade, contemplando as avaliações quantitativa e qualitativa conforme determina a NR 15 e 16, munido de equipamentos adequado durante as avaliações para medições em todos os departamentos. 5- PPP (Confecção de PPP conforme solicitação do RH) Elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário conforme IN do INSS 6- si para os funcionários, contemplando exames médicos clínicos, periódicos, admissionais, demissionais, readaptação, mudança de função, retorno ao trabalho, com emissão de ASO e de validação/homologação de atestados médicos, atendimento que deverá acontecer uma vez por semana, quatro horas por dia, no mínimo, por médico do trabalho em dia e local a ser definido pela contratante. 7- Clínica especializada e vinculada ao e social para o fornecimento de exames toxicológicos.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Mês
- Preço unitário
- R$ 5.319,76
Prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para atender a Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças, sendo 6 servidores no total, 04 efetivos e 02 comissionados, contemplando a elaboração e atualização os seguintes serviços: 1- PGR - Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos contemplando os riscos físicos, químicos, biológicos, ergo-nômicos e mecânicos conforme determina a NR 01. 2- PCMSO - Elaboração do Programa de Controle Médicos e Saúde Ocupacional conforme determina a NR 7. 3- LTCAT - Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho conforme IN do INSS. 4- LIP - Elaboração e atualização de Laudo de Insalubridade e Periculosidade, contemplando as avaliações quantitativa e qualitativa conforme determina a NR 15 e 16, munido de equipamentos adequado durante as avaliações para medições em todos os departamentos. 5- PPP (Confecção de PPP conforme solicitação do RH) Elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário conforme IN do INSS 6- Atendimento médico de saúde ocupacional para os funcionários, contemplando exames médicos clínicos, periódicos, admissionais, demissionais, readaptação, mudança de função, retorno ao trabalho, com emissão de ASO e de validação/homologação de atestados médicos, atendimento que deverá acontecer uma vez por semana, quatro horas por dia, no mínimo, por médico do trabalho em dia e local a ser definido pela contratante. 7- Clínica especializada e vinculada ao e social para o fornecimento de exames toxicológicos. Eventos e-social: Monitoramento da Saúde do Trabalhador — ASO (5-2220); Condições Ambientais de Trabalho — Fatores de risco (S-2240) ASO — Atestado de Saúde Ocupacional (06 Atestados). O E-social exigirá monitoramento mensal, a princípio será lançado uma carga inicial, a partir daí, devendo todas as movimentações de exames serem informadas até o dia 15 do mês seguinte.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Mês
- Preço unitário
- R$ 175,89
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