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Licitação pública

Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendendo: a) Assessoria técnica para levantamento, análise e acompanhamento das informações econômico-fiscais do Município, com vistas à apuração do Valor Adicionado e à definição do Índice de Participação dos Municípios – IPM/ICMS; e b) Assessoria técnico-administrativa voltada à captação de recursos públicos, incluindo o cadastramento de propostas no sistema Transferegov, formalização e gestão de convênios, bem como a elaboração e acompanhamento das respectivas prestações de contas.

76970300000165-1-000067/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS 76.970.300/0001-65
Publicação 14/07/2025 PR / Nossa Senhora das Graças
Valor estimado R$ 58.800,00 Pregão - Eletrônico
Fim das propostas 31/07/2025 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 14/07/2025

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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

Contratação de empresa especializada a prestação de serviços no acompanhamento e capacitação para servidores do município com relação ao ICMS; Nota Fiscal do Produtor; através de notas fiscais do produtor e notas fiscais de entradas, controlar as aquisições das empresas, conferencia quanto ao preenchimento das Escrituração Fisco Digital, Elaboração de recursos e acompanhamento na apropriação dos documentos junto a Secretaria de Estado da Fazenda, conforme Lei Complementar 63/1990. Atribuições: Aprimorar o acompanhamento e a apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), bem como garantir a correta arrecadação do ICMS, solicitamos a abertura de processo licitatório visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoramento e apoio técnico à equipe municipal. Levantamento, análise, conferência e acompanhamento das informações econômicas fiscais relacionadas ao cálculo do IPM/ICMS; Acompanhamento técnico junto a órgãos como SEFA, SEAB, DERAL, IAT, INCRA, entre outros; Organização de banco de dados, controle do valor adicionado e emissão de relatórios técnicos; Elaboração e acompanhamento de recursos administrativos referentes ao índice de participação do município; Realização de capacitações e atendimentos presenciais e remotos

Quantidade
12.0
Unidade
Mês
Preço unitário
R$ 2.200,00
Item 2

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA visando à Prestação de serviços com consultoria/assessória técnica administrativa contratação de empresa especializada para realização de serviços de assessoria/consultoria para viabilizar contratações de emendas parlamentares do orçamento geral da união - OGU, cadastramento de proposta no Transferegov, convênios estaduais e elaboração de prestação de contas.

Quantidade
12.0
Unidade
Mês
Preço unitário
R$ 2.700,00
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