Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições, de forma parcelada, de óleos lubrificantes, fluidos, graxas, aditivos, produtos químicos de limpeza automotiva e industrial, bem como demais insumos correlatos, destinados à manutenção preventiva e corretiva, conservação e operacionalização da frota municipal, máquinas, equipamentos e demais bens móveis do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, conforme especificações técnicas, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do processo.A presente licitação será destinada exclusivamente à participação de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas no âmbito local, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Municipal nº 945/2022, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais nº 971/2022 e nº 1.140/2025, e do Decreto Municipal nº 87, de 05 de outubro de 2022, e em conformidade com a legislação vigente e com o Prejulgado nº 027 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, observadas ainda as demais normas aplicáveis à espécie.

76970300000165-1-000025/2026