Justifica-se a presente contratação devido a atual situação emergencial provocada pela epidemia de dengue e demais necessidades em agregar profissionais a equipe de enfermagem para atuação nas Unidades de Saúde do Município; emergência declarada pelo Decreto nº 136, de 21 de março de 2024, que permite contratação temporária e dispensa de licitação. Neste caso, o edital de contratação temporária obedecerá aos requisitos da dispensa por emergência ou calamidade pública, prevista no art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

76968627000100-1-000068/2024