1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para A contratação de empresa de engenharia para georreferenciamento da área de 208,12 hectares (86,00 alqueires) - transcrição nº 591, município de Joaquim Távora/PR, de propriedade do Estado do Paraná.

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM GEORREFERENCIAMENTO DA ÁREA TOTAL DE 208,12 HECTARES, REGISTRADA SOB A TRANSCRIÇÃO Nº 591, COM O OBJETIVO DE ATENDER A TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS PARA A DOAÇÃO DE PARTE DA ÁREA AO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. O SERVIÇO SERÁ EXECUTADO COM EQUIPAMENTOS DE ALTA PRECISÃO, GARANTINDO A CORRETA DELIMITAÇÃO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DA PROPRIEDADE, ASSEGURANDO SEGURANÇA JURÍDICA PARA A FUTURA DOAÇÃO. PARALELAMENTE, SERÁ ELABORADO UM MEMORIAL DESCRITIVO DETALHADO CONTENDO COORDENADAS, DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES, BEM COMO UMA PLANTA PLANIMÉTRICA EM TRÊS VIAS FÍSICAS E EM FORMATO DIGITAL, COMPATÍVEL COM OS REQUISITOS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. PARA COMPLEMENTAR O PROCESSO, SERÃO OBTIDAS DECLARAÇÕES DE RECONHECIMENTO DE LIMITES PELOS CONFRONTANTES, GARANTINDO QUE TODOS OS LIMITES ESTEJAM FORMALMENTE RECONHECIDOS E DOCUMENTADOS. ALÉM DISSO, SERÁ EMITIDO UM LAUDO TÉCNICO ACOMPANHADO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL, GARANTINDO QUE TODAS AS ETAPAS SEJAM EXECUTADAS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES. TODO O PROCESSO SERÁ SUBMETIDO À CERTIFICAÇÃO DO INCRA/SIGEF, INCLUINDO A TRAMITAÇÃO ADMINISTRATIVA NECESSÁRIA PARA VALIDAR OFICIALMENTE O GEORREFERENCIAMENTO. OS PRODUTOS FINAIS, ENTREGUES EM FORMATOS FÍSICO E DIGITAL, FORNECERÃO À PREFEITURA INFORMAÇÕES PRECISAS E CONFIÁVEIS SOBRE A ÁREA, PERMITINDO A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS, COMO O RODEIO TAVORENSE, E OFERECENDO UMA BASE TÉCNICA SÓLIDA PARA QUAISQUER FUTURAS INTERVENÇÕES OU PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DOADA.

Quantidade

1.0

Unidade

UNIDADE (UN)

Preço unitário

R$ 24.500,00