REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TEA E LDB.
76950070000172-1-000032/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA
76.950.070/0001-72
Publicação
06/03/2026
PR / Campina da Lagoa
Valor estimado
R$ 131.500,00
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
23/03/2026
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
06/03/2026
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Prestação de serviços técnicos especializados para a educação nos termos da legislação educacional previsto nas Leis 10.639/03 e Lei 11.645/08 e as suas implicações no currículo escolar, Lei 9394/96 de diretrizes e bases da educação (LDB), artigos 61 e 67, parecer do conselho nacional de educação CNE/CP 02/2015 e Plano nacional de educação Lei 13.005/2014, meta 16 e o disposto da Lei Estadual 21.964 de 31 de abril de 2024 código estadual da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 71.500,00
Prestação de serviços técnicos especializados para a educação infantil, nos termos da legislação educacional vigente, com base na Lei 9.394/1996 Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), especialmente nos artigos 29 a 31 que definem a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, voltada ao desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complementação a ação da família e da comunidade.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 60.000,00
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