CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO SETOR TRIBUTÁRIO, COM O INTUITO DE INCREMENTAR O IPM (ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO) DO FPM/ICMS - MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS - PARANÁ.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO SETOR TRIBUTÁRIO QUE COMPÕE: 1 - IPM-ICMS (INDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO), COTA PARTE DE 25% DO ICMS ARRECADADO PELO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO O INCREMENTO DO VAF - VALOR ADICIONADO FISCAL, COM PESO FIXO DE 65%), CONSTITUIDO PELO VALORES AGREGADOS: 1.1 - INDUSTRIA (EMPRESAS DOS REGIMES FISCAL NORMAL E SIMPLES NACIONAL; 1.2 - COMÉRCIO (EMPRESAS DOS REGIMES FISCAL NORMAL E SIMPLES NACIONAL; 1.3 - SERVIÇOS (EMPRESAS/ATIVIDADES) PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE E TELECOMUNICAÇÃO; 1.4 - PRODUÇÃO PRIMÁRIA (TODOS PRODUTOS); 1.5 - RECURSO JUNTO A SEFA/AAET, QUANDO FOR O CASO. O SERVIÇOS ACIMA SERÃO EXECUTADOS NA SEDE DA EMPRESA CONTRATADA, ATRAVÉS DAS NFP (MODELO 4); NFPE (NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA) E NFF (NOTA FISCAL FÁCIL - APP (RS), QUE SERÃO ANALISADAS E CONFRONTADAS COM AS RESPECTIVAS DFC (EFD) EMPRESAS DO REGIME NORMAL E DEFIS (PGDAS) EMPRESAS DO REGIME SIMPLES NACIONAL, VISANDO A CORREÇÃO DAS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DOS VALORES CONTÁBEIS DAS ENTRADAS E SAÍDAS QUE SERÃO PASSÍVEIS DE PREJUÍZO DO VAF (VALOR AGREGADO FISCAL), COMO TAMBÉM OS VALORES QUE PODERÃO ESTAREM IRREGULARES NO CAMPO 22 DA DFC (EFD) E 20 DA DEFIS, EVITANDO A EVASÃO DE RECEITAS DO ICMS.

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS (MES)

Preço unitário

R$ 2.300,00

Valor do item

R$ 27.600,00