Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na execução de serviços de Regularização Fundiária Urbana (REURB), no âmbito do Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e Provimento Conjunto nº 02/2020, alterado conforme Provimento nº 339/2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, das diretrizes do Programa e das condições estabelecidas neste instrumento para chamamento público
76381854000127-1-000014/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
76.381.854/0001-27
Publicação
20/02/2026
PR / Cruzeiro do Oeste
Valor estimado
R$ 0,01
Credenciamento
Fim das propostas
10/02/2026
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
20/02/2026
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CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MORADIA LEGAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇOS
- Preço unitário
- R$ 0,01
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