02 (Duas), inscrições no Programa de Capacitação e Treinamento “E-social na Prática”, a ser realizado no dia 31 de julho de 2024, o qual participarão as servidoras: Marisa Triano, inscrita no CPF nº. 623.005.989-49 - Diretora do Departamento de Recursos Humanos e Renata de Oliveira Duarte, inscrita no CPF nº. 004.480.239-03 - Escrituraria. Justifica-se: A necessidade de capacitação das servidoras em questão em razão das novas obrigações impostas pelo e-Social, que é o sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações, fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas e órgãos públicos. A utilização do sistema do governo federal é obrigatória em todas as entidades e o não cumprimento das exigências podem acarretar penalidades e multas, de forma que a capacitação dos servidores tem a finalidade de garantir que a entidade esteja em conformidade com a legislação vigente. Devido à complexidade do sistema e-Social, que requer conhecimento e preparação técnica quanto às normas e os procedimentos a serem realizados para envio das informações, o servidor capacitado é medida preventiva e até mesmo obrigatória, já que se bem treinado (servidor) executará os serviços conforme os padrões e prazos estabelecidos, evitando o envio de informações incorretas e as consequências que este erro pode trazer.

76331941000170-1-000371/2024