A contratação decorre da necessidade de disponibilizar à Administração Municipal apoio técnico especializado para instrução de processos ambientais perante o Instituto Água e Terra - IAT e demais órgãos competentes, abrangendo elaboração de documentos técnicos simples, protocolos, acompanhamentos, planos simplificados, autorizações ambientais e resposta a diligências. Item Descrição do serviço Unidade Qtd. estimada Valor unitário máximo Valor total estimado 1 AA - Autorização Ambiental simples, inclusive para transbordo temporário municipal de resíduos não perigosos de baixa complexidade, conforme escopo do TR. processo 10 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 2 DILA/DLAE/DLAM com vistoria, memorial simples, relatório fotográfico e peças técnicas básicas. processo 10 R$ 1.500,00 R$ 15.000,00 3 LAS/LAC com peças técnicas complementares simples, inclusive para licenciamento simplificado de área/unidade municipal de transbordo temporário, conforme escopo do TR. processo 5 R$ 3.200,00 R$ 16.000,00 4 Licença Prévia - LP simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 5 Licença de Instalação - LI simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 6 Licença de Operação - LO ou Renovação de LO/RLO simples. processo 3 R$ 4.000,00 R$ 12.000,00 7 Autorização Florestal/SINAFLOR simples, corte de árvore isolada ou intervenção vegetal de baixa complexidade. processo 2 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00 8 PGRS simplificado - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para unidade, equipamento ou serviço municipal. documento 2 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 9 PRAD simplificado - Plano de Recuperação de Área Degradada de baixa complexidade. documento 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 10 Atendimento técnico para diligência autônoma por notificação, denúncia, fiscalização, multa ou irregularidade ambiental, conforme limitação do TR. demanda 3 R$ 1.500,00 R$ 4.500,00 VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO DA ATA R$ 97.500,00
76331941000170-1-000271/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO
76.331.941/0001-70
Publicação
15/09/2026
PR / Cornélio Procópio
Valor estimado
R$ 83.908,20
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
15/09/2026
Correção de dados
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Itens disponíveis
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AA - Autorização Ambiental simples, inclusive para transbordo temporário municipal de resíduos não perigosos de baixa complexidade
- Quantidade
- 10.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 900,00
- Valor do item
- R$ 9.000,00
DILA/DLAE/DLAM com vistoria, memorial simples, relatório fotográfico e peças técnicas básicas.
- Quantidade
- 10.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 1.200,00
- Valor do item
- R$ 12.000,00
LAS/LAC com peças técnicas complementares simples, inclusive para licenciamento simplificado de área/unidade municipal de transbordo.
- Quantidade
- 5.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 3.000,00
- Valor do item
- R$ 15.000,00
Licença Prévia - LP para empreendimento/atividade
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 2.970,00
- Valor do item
- R$ 8.910,00
Licença de Instalação - LI para empreendimento/atividade municipal
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 4.000,00
- Valor do item
- R$ 12.000,00
Licença de Operação - LO
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 3.900,00
- Valor do item
- R$ 11.700,00
Autorização Florestal/SINAFLOR simples, corte de árvore isolada ou intervenção vegetal
- Quantidade
- 2.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 2.900,00
- Valor do item
- R$ 5.800,00
PGRS simplificado - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para unidade, equipamento ou serviço municipal.
- Quantidade
- 2.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 1.199,10
- Valor do item
- R$ 2.398,20
PRAD simplificado - Plano de Recuperação de Área Degradada.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 2.900,00
- Valor do item
- R$ 2.900,00
Atendimento técnico para diligência autônoma por notificação, denúncia, fiscalização, multa ou irregularidade ambiental.
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 1.400,00
- Valor do item
- R$ 4.200,00
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