Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação e treinamento de servidores públicos municipais, conforme solicitação da Administração.

CAPACITAÇÃO PRESENCIAL NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO: Especificação: Capacitação presencias nos dias 11 e 12 junho em local a ser definido, assessoria/consultoria remota pelo período de 60 (sessenta) dias, inclusive para elaboração de regulamentações necessárias e/ou alteração das regulamentações existentes. Conteúdo Programático: 1) Fiscais e Gestores (responsabilidades); 2) Documentos a serem elaborados pelos demandantes e como formular os mesmos (ETP, TR, DFD, ETC.); 3) Como padronizar um catalogo; 4) Fase de planejamento e sua importância; 5) Legislação federal 14.133/21) e local (decretos variados), inclusive mencionando os valores e limites legais; 6) Responsabilidade do agente e comissão de contratação; 7) Sanções a fornecedores, fiscais e gestores das pastas; 8) Modalidades, obras e serviços de engenharia; 9) ARP e sua prorrogação (procedimento); 10) Instauração correta de processo administrativo, para aplicação de sanção afim de se evitar nulidades; 11) Adiantamento previsto no Art. 95 da 14.133/2021; 12) Diferenças entre material e serviço; 13) Elaboração de Plano de Contratação Anual – PCA.

Quantidade

1.0

Unidade

SERVIÇO

Preço unitário

R$ 7.000,00

Valor do item

R$ 7.000,00