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Licitação pública

Contratação de empresa especializada em Engenharia de Avaliações de Imóveis Rurais, devidamente habilitada, para elaboração do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN)/hectare, para o exercício fiscal de 2026, destinado à alimentação do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, a ABNT NBR 14653-1:2019, a ABNT NBR 14653-3:2019 e demais legislações pertinentes.

76331941000170-1-000111/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO 76.331.941/0001-70
Publicação 06/04/2026 PR / Cornélio Procópio
Valor estimado R$ 0,00 Dispensa
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 24/04/2026

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ITENS

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Item 1

Contratação de empresa especializada em Engenharia de Avaliações de Imóveis Rurais,, devidamente habilitada, para elaboração do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN)/hectare, para o exercício fiscal de 2026, destinado à alimentação do Sistema de Registro de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, a ABNT NBR 14653-1:2019, a ABNT NBR 14653-3:2019 e demais legislações pertinentes. A contratada deverá executar: - Levantamento documental; - Caracterização do território rural; - Definição das tipologias produtivas; - Coleta e validação de dados de mercado devidamente confirmados, por contato telefônico, nome do anunciante/vendedor, creci, e descrição completa da amostra; - Tratamento por fatores ou interferência estatística; - Determinação dos VTN/ha por tipologia; - Mapas e representações produzidas por geoprocessamento de dados (Fonte e ferramenta utilizadas); - Elaboração de laudo técnico completo; - Engenheiro Agrônomo responsável; - Comprovação de experiência em elaboração de laudos de avaliação de imóveis rurais; - Apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) - Possui registro ativo no CREA; - Possuir registro ativo no CREA; - Atender rigorosamente às NBRs 14653-1 e 14653-3, manter sigilo, executar com imparcialidade, corrigir inconsistências identificadas pela contratante ou pela RFB. TODOS os custos para realizar os serviços serão por conta da CONTRATADA.

Quantidade
1.0
Unidade
UNIDADE
Preço unitário
R$ 24.000,00