Contratação de empresa especializada em Engenharia de Avaliações de Imóveis Rurais, devidamente habilitada, para elaboração do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN)/hectare, para o exercício fiscal de 2026, destinado à alimentação do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, a ABNT NBR 14653-1:2019, a ABNT NBR 14653-3:2019 e demais legislações pertinentes.
76331941000170-1-000111/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO
76.331.941/0001-70
Publicação
06/04/2026
PR / Cornélio Procópio
Valor estimado
R$ 0,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
24/04/2026
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Contratação de empresa especializada em Engenharia de Avaliações de Imóveis Rurais,, devidamente habilitada, para elaboração do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN)/hectare, para o exercício fiscal de 2026, destinado à alimentação do Sistema de Registro de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, a ABNT NBR 14653-1:2019, a ABNT NBR 14653-3:2019 e demais legislações pertinentes. A contratada deverá executar: - Levantamento documental; - Caracterização do território rural; - Definição das tipologias produtivas; - Coleta e validação de dados de mercado devidamente confirmados, por contato telefônico, nome do anunciante/vendedor, creci, e descrição completa da amostra; - Tratamento por fatores ou interferência estatística; - Determinação dos VTN/ha por tipologia; - Mapas e representações produzidas por geoprocessamento de dados (Fonte e ferramenta utilizadas); - Elaboração de laudo técnico completo; - Engenheiro Agrônomo responsável; - Comprovação de experiência em elaboração de laudos de avaliação de imóveis rurais; - Apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) - Possui registro ativo no CREA; - Possuir registro ativo no CREA; - Atender rigorosamente às NBRs 14653-1 e 14653-3, manter sigilo, executar com imparcialidade, corrigir inconsistências identificadas pela contratante ou pela RFB. TODOS os custos para realizar os serviços serão por conta da CONTRATADA.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 24.000,00