O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços com fornecimento dos itens necessários para endossar a garantia dos caminhões novos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no processo nº 2023/07/1017. Parágrafo Primeiro: Os serviços objeto da presente contratação são caracterizados como comuns, nos termos do art. 6º, incisos XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo Segundo: Vinculam esta contratação, independente de transcrição: 1 – O Termo de Referência; 2 – A Proposta da Contratada; 3 – Eventuais anexos e documentos presentes no Processo de Dispensa 024/2023 – PMU.

76247378000156-1-000166/2023