INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ICARAÍMA, inscrita no CNPJ nº 80.613.367/0001-10, visando ao repasse de recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos da Emenda Parlamentar nº 202628740002, de autoria do Deputado Federal Luiz Nishimori, Processo nº 71000023148/2026-16, destinados ao incremento temporário dos pisos de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial – GND-3 (Custeio) destinados à execução do Programa Programa “Ações de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Promoção de sua Integração à Vida Comunitária / Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas e suas Famílias”.
76247337000160-1-000040/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ICARAIMA
76.247.337/0001-60
Publicação
25/06/2026
PR / Icaraíma
Valor estimado
R$ 50.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
07/07/2026
Correção de dados
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Celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, APAE DE ICARAÍMA. Emenda Parlamentar nº 202628740002, de autoria do Deputado Federal Luiz Nishimori
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 50.000,00
- Valor do item
- R$ 50.000,00