Contratação de empresa especializada para elaboração do Relatório Anual de Lavra (RAL) de 2025 (Exercício 2024), para três registros de extração de cascalho de titularidade do Município de Ibiporã
76244961000103-1-000034/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE IBIPORA
76.244.961/0001-03
Publicação
06/05/2025
PR / Ibiporã
Valor estimado
R$ 7.200,00
Dispensa
Fim das propostas
12/05/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
06/05/2025
Correção de dados
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Elaboração do Relatório Anual de Lavra (RAL) - Elaboração do Relatório Anual de Lavra (RAL) para registros de extração de cascalho conforme exigências da Agência Nacional de Mineração (ANM) e órgãos competentes, sob a titularidade do Município de Ibiporã. A elaboração do RAL deverá ser confiada a profissional legalmente habilitado e será objeto de documento de responsabilidade técnica específico. Deverão ser seguidas as regulamentações dos conselhos de classe vinculados às áreas de mineração e geologia, no que couberem. A elaboração do RAL deverá atender o disposto no Código de Mineração e Portaria DNPM nº 155/2016. O RAL de cada cascalheira deverá ser inserido no Sistema da ANM, comprovando sua entrega. Deve atender ao Termo de Referência.
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 2.400,00
- Valor do item
- R$ 7.200,00
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