Contratação de empresa especializada para realizar o aperfeiçoamento e capacitação de 03 (três) servidores públicos, que atuam na Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, (conforme Decreto 449/2023, publicada em 11 de outubro de 2023), capacitação esta com tema “Prático de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar”, que ocorrerá entre os dias 12 e 13 de junho de 2024, pela modalidade presencial na cidade de Curitiba-PR

Contratação de empresa especializada para realizar o aperfeiçoamento e capacitação de 03 (três) servidores públicos, que atuam na Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, (conforme Decreto 449/2023, publicada em 11 de outubro de 2023), capacitação está com tema “Prático de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar”, que ocorrerá entre os dias 12 e 13 de junho de 2024, pela modalidade presencial na cidade de Curitiba-PR, inerentes aos seguintes módulos: Datas: 12/06/2024 - 08:30 - 12:00 12/06/2024 - 14:00 - 17:00 13/06/2024 - 08:30 - 12:00 13/06/2024 - 14:00 - 16:30 O conteúdo programático deverá compor: CREDENCIAMENTO 1. O dever de apurar uma irregularidade; 2. As responsabilidades e suas espécies; 3. Os instrumentos de apuração e o seu rito: a) A sindicância investigativa; b) A sindicância punitiva; c) O processo administrativo disciplinar; 4. Da revisão; 5. Os ritos especiais (Acumulação ilícita de cargos, inassiduidade habitual e abandono de cargo). 6. A prescrição da ação disciplinar; 7. Oficina de peças – Confecção de Relatórios a partir de casos concretos: 7.1. Confecção de relatório de sindicância investigativa; 7.2. Confecção de relatório de sindicância punitiva; 7.3. Confecção de relatório de processo administrativo disciplinar – PAD (Rito Ordinário); 7.4. Confecção de relatório de processo administrativo disciplinar – PAD (Rito Especial).

Quantidade

3.0

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Preço unitário

R$ 1.490,00

Valor do item

R$ 4.470,00