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Licitação pública

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ADEQUAÇÃO INTEGRAL DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, COM MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM GERAL E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, TABELAS REMUNERATÓRIAS E NORMAS CORRELATAS À GESTÃO DE PESSOAL, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO NORMATIVO E FUNCIONAL, ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, PROJEÇÕES DE DESPESA DE PESSOAL, CENÁRIOS COMPARATIVOS, MEMÓRIA DE CÁLCULO, ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE FISCAL E ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO ELABORAÇÃO DAS RESPECTIVAS MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, ANEXOS, TABELAS E REGULAMENTOS COMPLEMENTARES.

76208834000159-1-000403/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES 76.208.834/0001-59
Publicação 23/10/2026 PR / Capitão Leônidas Marques
Valor estimado R$ 264.996,00 Inexigibilidade
Fim das propostas — Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 23/10/2026
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ADEQUAÇÃO INTEGRAL DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, COM MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM GERAL E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, TABELAS REMUNERATÓRIAS E NORMAS CORRELATAS À GESTÃO DE PESSOAL, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO NORMATIVO E FUNCIONAL, ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, PROJEÇÕES DE DESPESA DE PESSOAL, CENÁRIOS COMPARATIVOS, MEMÓRIA DE CÁLCULO, ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE FISCAL E ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO ELABORAÇÃO DAS RESPECTIVAS MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, ANEXOS, TABELAS E REGULAMENTOS COMPLEMENTARES.

Quantidade
12.0
Unidade
MES
Preço unitário
R$ 22.083,00
Valor do item
R$ 264.996,00