CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) TAXAS DE INSCRIÇÃO NO CURSO OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA E MODULAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS COM FOCO NA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ E NO TEMA 1184 DO STF, CONFORME PORMENORIZADO NO TERMO DE REFERÊNCIA
76208834000159-1-000157/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES
76.208.834/0001-59
Publicação
10/10/2024
PR / Capitão Leônidas Marques
Valor estimado
R$ 3.300,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
10/10/2024
Correção de dados
Sugerir correção
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) TAXAS DE INSCRIÇÃO NO CURSO OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA E MODULAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS COM FOCO NA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ E NO TEMA 1184 DO STF, TENDO COMO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1) INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL; 2) COMPETÊNCIAS DA PROCURADORIA MUNICIPAL E DO DPTO. FISCAL; 3) MEDIDAS DE OTIMIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL; 4) PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CDA’S MUNICIPAIS E PROVIMENTO DO TJ/PR; 5) PLANEJAMENTO DE REFIS MUNICIPAL; 6) REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA EXTRAJUDICIAL; 7) ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO FISCAL E GESTÃO DAS COBRANÇAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL; 8) RESOLUÇÃO Nº 547 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; 9) TEMA 1184 DO STJ; 10) JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DETERMINAÇÃO DA ATRICON SOBRE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, DESTINADO AS PROCURADORAS MUNICIPAIS E FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 1.100,00
- Valor do item
- R$ 3.300,00
PÁGINAS RELACIONADAS