CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO E EXECUÇÃO ASSISTIDA E ACOMPANHAMENTO NA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL AVANÇADA (ISSQN) E GESTÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM (ICMS), COMPREENDENDO ATIVIDADES DE AUDITORIA FISCAL, PERÍCIA DOCUMENTAL, ANÁLISE DE DADOS, ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICES, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, APOIO METODOLÓGICO E TRANSFERÊNCIA DE EXPERTISE, COM ATENDIMENTO PRESENCIAL E REMOTO.
76208834000159-1-000090/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES
76.208.834/0001-59
Publicação
30/04/2026
PR / Capitão Leônidas Marques
Valor estimado
R$ 214.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
30/04/2026
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Itens disponíveis
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PARCELA FIXA: ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA CONTINUADA EM ISSQN E ICMS; CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES (INCLUINDO CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 24 HORAS); APOIO METODOLÓGICO E ORIENTAÇÃO PRÁTICA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DO SIMPLES NACIONAL; SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS; TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO, MANUAIS, CHECKLISTS E PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS; E ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA IPM/ICMS.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 15.000,00
PARCELA VARIÁVEL: POR ESTUDO DE CASO INICIADO, ESTANDO VINCULADA EXCLUSIVAMENTE À EXECUÇÃO TÉCNICA DO CASE, NÃO AO VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO LANÇADO OU ARRECADADO. O PAGAMENTO DA PARCELA VARIÁVEL FICA CONDICIONADO A: (I) INDICAÇÃO FORMAL DO CONTRIBUINTE PELO MUNICÍPIO; (II) EMISSÃO DE ORDEM DE SERVIÇO OU TERMO DE INÍCIO DO CASE; E (III) INÍCIO DA EXECUÇÃO CONJUNTA COM A EQUIPE MUNICIPAL.
- Quantidade
- 4.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 8.500,00