Constitui objeto do presente processo a concessão onerosa de espaço público situado no Terminal Rodoviário do Município de Corbélia/PR, destinado à exploração comercial por pessoa da iniciativa privada, para fins de instalação e funcionamento de atividades nos ramos de escritório, alimentação, comercialização de produtos e serviços correlatos, como medida para ampliar sua função social, transformando-o em espaço de atendimento não apenas aos usuários do transporte coletivo, mas também à população em geral, especialmente àquela residente em suas imediações.

76208826000102-1-000233/2025