Constitui objeto do presente processo a aquisição emergencial de PEPTAMEN1.5: DIETA para nutrição enteral à base de peptídeos (proteínas hidrolisadas do soro do leite), que facilita a absorção e minimiza desconfortos gastrointestinais. Indicada para pacientes com dificuldade na absorção de proteína intacta, problemas de motilidade gástrica, e em terapia nutricional especifica, conforme determinação em atendimento à Recomendação Administrativa nº 01/2025 emitida pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), no bojo do Procedimento Administrativo nº 0042.25.000551-1, que orienta expressamente a adoção de medidas IMEDIATAS para a aquisição de dieta enteral, em quantidade suficiente para suprir a necessidade da paciente, por prazo indeterminado.

76208826000102-1-000210/2025