Considerando que os pregões eletrônicos realizados para a aquisição de papel lençol (02/2024 e 12/2024) resultaram fracassados, conforme demonstrado pelos editais de pregão e atas correspondentes, onde não houve propostas ou as propostas recebidas não atenderam aos requisitos mínimos estabelecidos. Diante dessa situação, justifica-se a dispensa de licitação, que permite a contratação direta em casos de "quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas". Portanto, a dispensa de licitação se faz necessária para garantir a continuidade do fornecimento do papel lençol, assegurando o atendimento regular às necessidades do órgão ou entidade, conforme estabelecido pelo princípio da continuidade do serviço público e visando evitar possíveis prejuízos decorrentes da falta do material.

76208826000102-1-000170/2024