Constitui objeto deste processo licitatório, a contratação de empresa de transporte de passageiros intermunicipal (ônibus), com a finalidade de transportar os usuários dos Serviços socioassistenciais, especificamente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é regulamentado pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Resolução 109/2009 CNAS, trazendo intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social, sendo um complemento do PAIF - Programa de atendimento Integral a Família.

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