Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, envolvendo a aplicação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a realização de exames e perícias médicas ocupacionais, a análise de riscos, a emissão de pareceres técnicos e a orientação a gestores, em atendimento às demandas do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no âmbito do Município de Corbélia/PR.

SERVIÇOS MÉDICOS <p>Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, consistindo na execução das seguintes atividades:</p> <p>Escopo dos Serviços:<strong> </strong>Aplicação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) apresentado;</p> <p>-Realização de exames periciais para emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) nas modalidades: admissional, demissional, periódico, retorno ao trabalho e mudança de função;</p> <p>-Análise dos rastreamentos biológicos previstos no PCMSO;</p> <p>-Formalização de prontuários periciais individualizados e elaboração de relatório anual sobre o rastreamento biológico;</p> <p>-Emissão de pareceres técnicos sobre o nexo causal em casos de doenças e acidentes de trabalho;</p> <p>-Proposição de ações para eliminação de nocividade no ambiente de trabalho;</p> <p>-Realização de perícias para avaliação da capacidade laboral, restrição de atividades, redução de carga horária, indicação de invalidez e identificação de sequelas;</p> <p>-Análise e emissão de pareceres sobre atestados médicos apresentados pelos servidores e declarações emitidas por médicos assistentes e Secretarias Municipais;</p> <p>-Realização de perícias durante períodos de licença médica e aposentadoria por invalidez;</p> <p>-Análise de pedidos de adicional de insalubridade e periculosidade;</p> <p>-Avaliação de levantamentos de riscos ambientais ocupacionais;</p> <p>-Geração de fluxogramas ocupacionais;</p> <p>-Orientação técnica contínua aos gestores municipais.</p> <p>Carga Horária: 06 (seis) horas semanais, a serem cumpridas às segundas e quartas-feiras, das 07h00 às 10h00.</p>

Quantidade

12.0

Unidade

MES (MES)

Preço unitário

R$ 11.000,00

Valor do item

R$ 132.000,00