Constitui objeto do presente processo, a locação de imóvel situado na Rua Flor de Lis, nº 2211, Centro, com 164m² de área construída mista (madeira e alvenaria), com objetivo de atender as necessidades do Cadastro Único. O Cadastro Único é um grande mapa das famílias de baixa renda, possibilitando a implantação de políticas públicas voltadas para superação de vulnerabilidades sociais. Considerando que, atualmente o Cadastro Único realiza atendimento ao público no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, porém, a sala disponibilizada ao programa já não comporta a demanda existente, em consequência do grande número de usuários que buscam cadastrar-se nos programas sociais, que tem como base de cadastro, o Cadastro Único. Com o cadastro Único, as famílias podem acessar benefícios sociais como: Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e Água, Carteira da Pessoa Idosa e Programa Leite das Crianças. O Cadastro Único do Município de Corbélia/PR possui: 673 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; 620 pessoas beneficiárias do BPC - Benefício de Prestação Continuada (idoso e PCD); 800 famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica e água; 200 crianças beneficiárias do Programa Leite das Crianças. Na base de dados do CADÚNICO, o Município possui 2.885 famílias cadastradas, totalizando 6.975 pessoas. Desta forma, após análise, constatou-se que o imóvel atende o objeto do Cadastro Único em termos de espaço, com recepção, salas de atendimento individualizado, banheiros individuais, localizado em área de fácil acesso. Em pesquisa realizada no Município, relacionada ao valor da locação do imóvel, constatou-se que o valor está abaixo dos demais disponíveis no padrão do citado, além de que, em levantamento realizado nos imóveis públicos, inexiste disponibilidade que atenda a finalidade do solicitado.

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