Contratação de Clínica especializada, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, que tem por objetivo salvaguardar a integridade física e psíquica do idoso L. C. de O, diagnosticado com esquizofrenia. Para isso, o Município deve manter um documento contratual com a Clínica Especializada em Reabilitação “Reviver Homem Leão”, local onde o mesmo se encontra internado, em atendimento à Determinação Judicial nos Autos 002005-79.2023.8.16.0159, Mov. 119.1, até que seja encontrado instituição de longa permanência na região com foco em suas necessidades de saúde mental, o que ocorrer primeiro.

76206499000150-1-000248/2025