Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, do INSTITUTO INOCÊNCIA – Prevenção e Combate ao Abuso Sexual Infantil, empresa especializada no setor artístico, com notória especialização e conteúdo dramatúrgico autoral, para apresentação do espetáculo teatral "João e Maria e os Guardiãs da Floresta". O referido espetáculo é voltado à conscientização infantil sobre o abuso e a exploração sexual, como parte das ações da campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, alusiva ao dia 18 de maio, e visa à conscientização e educação de crianças de 4 a 11 anos da rede pública e privada de ensino.

76206481000158-1-000085/2025