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Licitação pública

Contratação da Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos (APADV), entidade habilitada pelo Ministério da Saúde como Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para a prestação de serviços de atenção especializada ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo avaliação, diagnóstico e acompanhamento multiprofissional de crianças e adolescentes com TEA, conforme diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD)

76205640000108-1-000334/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS 76.205.640/0001-08
Publicação 15/07/2026 PR / DOIS VIZINHOS
Valor estimado R$ 1.200.000,00 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 16/07/2026
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

Consulta Médica - Psicologia Prestação de serviços especializados de atenção à criança e adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por entidade habilitada como Núcleo TEA pelo Ministério da Saúde, compreendendo avaliação, diagnóstico e acompanhamento multiprofissional, com elaboração de Projeto Terapêutico Singular (PTS), atendimentos individuais e em grupo, ações de matriciamento e articulação intersetorial, conforme diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Deverá garantir, no mínimo, capacidade de atendimento de 180 usuários/mês e produção mensal de 1.500 procedimentos, com equipe multiprofissional conforme normativas do Ministério da Saúde, registro da produção no SIA/SUS e funcionamento contínuo mediante regulação do acesso pelo Município.

Quantidade
12.0
Unidade
UNIDADE
Preço unitário
R$ 100.000,00
Valor do item
R$ 1.200.000,00