Pregão Eletrônico para Contratação de Empresa para prestação de serviço de capacitação de equipe técnica do Departamento Municipal de Assistência Social, rede de atendimento e CMDCA, elaboração do Diagnóstico Socioterritorial e Plano Municipal.
76179837000101-1-000086/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS
76.179.837/0001-01
Publicação
06/11/2024
PR / Porto Amazonas
Valor estimado
R$ 64.599,99
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
26/11/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
06/11/2024
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Itens disponíveis
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Realização de capacitação, assessoria e supervisão técnica do SUAS, conforme Resolução n.º 06, de 13 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social, com os seguintes conteúdos: a) Capacitação sobre os processos de trabalho e práticas profissionais; b) Gestão do PAIF (RMA) e Gestão do SCFV (Identificação do Público Prioritário e SISC); c) Gestão da Política de Assistência Social: Rede SUAS; Cad Único; Transferências de Renda, SISC; d) Elaboração do PMAS WEB; Relatórios Circunstanciados, Plano de Trabalhos dos Serviços; e) Reestruturação do Fluxo da Proteção Social Especial, tratando ?se de um município de pequeno Porte I f) Atuação da prática dos Conselhos Municipais de Assistência Social; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; g) Orientações para elaboração dos planos de Trabalho do CRAS e SCFV, para ampliar o trabalho social com famílias pela equipe técnica; h) Orientações implantação da Vigilância Socioassistencial e outros especificados no Plano de Trabalho Municipal. i) Formação continuada para os Conselheiros Tutelares sobre o uso de instrumentos de registro ( SIPIA), elaboração de documentos e relatórios para o sistema da rede de atendimento e de Justiça, compreensão das suas funções e competências legais, em todas as suas áreas de atuação, buscando e alcançando intervenções que consigam, de forma exitosa, garantir e restaurar os direitos fundamentais de conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. j) Capacitação para toda Rede de Atendimento ( escolas, Entidades, Conselhos e departamentos municipais) sobre o uso do Protocolo Municipal intersetorial de atendimento às pessoas em situação de violência.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Serviços
- Preço unitário
- R$ 3.411,11
Elaboração do Diagnóstico Socioterritorial do município de Porto Amazonas-PR, utilizando indicadores atualizados em saúde, educação e assistência social, fundamentados em fontes de registros administrativos além de índices e indicadores sociais como SEADE, IPEA, IBGE ,PNAD,IDH,Censo Escolar/MEC e Geo-SUAS e demais fontes necessárias a fim de obter informações dos territórios através da coleta e análise de dados, analisados do ponto de vista socioeconômico, da cobertura de proteções sociais; com geração de relatórios, gráficos e mapas temáticos, avaliando as diferentes regiões da cidade levandos e em consideração a situação de vida e garantia de direitos dos cidadãos; consolidados em um produto final em formato impresso e digital, em arquivo único executável, com facilidade de navegação e leitura, com mapas e tabelas clicáveis, constando a consolidação dos dados e informações por região de acordo com as normativas da NOB/SUAS e LOAS.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviços
- Preço unitário
- R$ 12.133,34
Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, de forma participativa e colaborativa com a equipe do DMAS, com possibilidade de participação da rede socioassitencial, Conselho Municipal de Assistência Social, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social e pesquisa, sistematização, formatação e produção do plano que deverá ser entregue em formato texto ,sendo 1(uma) unidade impressa e 1(uma) digital (pdf), contendo as informações previstas nos documentos Legais sendo eles: Lei Federal nº. 8.742/1993, art. 30, III. 5 NOB-SUAS 2012, art. 18. 6 NOB-SUAS 2012, art. 18, § 2º
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviços
- Preço unitário
- R$ 11.533,33
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