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Licitação pública

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados de Engenharia e Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, pelo período de 12 meses, para: realização de exames admissionais e periódicos, elaboração Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e suas atualizações, emissão de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP, implantação do Programa de Controle Médico Ocupacional (PCMSO NR7).

76179837000101-1-000065/2024

Órgão comprador MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS 76.179.837/0001-01
Publicação 28/08/2024 PR / Porto Amazonas
Valor estimado R$ 137.670,84 Pregão - Eletrônico
Fim das propostas 16/09/2024 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 28/08/2024

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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

Prestação de Serviços de Engenharia e Medicina do Trabalho Implantação e gestão de plataforma digital de gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SGG) ou equivalente, com acesso liberado para acompanhamento pelo RH do município. Previsão média de registros baseado no quadro funcional atual da Prefeitura (anexo ao pedido de orçamento) considerando uma variação de 15% nesta quantidade devido a previsão de concurso público. Programa de Gerenciamento de Riscos ? PGR Documento elaborado para identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho. Engloba uma série de medidas e ações para prevenir acidentes, preservar a saúde dos trabalhadores e garantir a segurança nas atividades laborais. O PGR é baseado na análise de riscos, no levantamento de medidas preventivas e corretivas, e na implementação de planos de ação para mitigar os riscos identificados. Ele é obrigatório para empresas que possuem empregados e visa garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro. Emitido a cada 2 anos, com atualizações periódicas. Elaborado por engenheiro do trabalho, com ART inclusa. Com previsão de atualização dentro do período contratado. Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho ? LTCAT(S-2240) Documento elaborado para identificar e avaliar os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho que podem prejudicar a saúde ou a integridade física dos trabalhadores. O LTCAT é utilizado para comprovar a exposição a esses agentes e é essencial para a concessão de aposentadoria especial. Ele descreve as condições ambientais de trabalho, identifica os riscos ocupacionais, determina a necessidade de adoção de medidas de controle e fornece informações para a elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O LTCAT é obrigatório para empresas que possuem atividades que envolvem exposição a agentes nocivos e tem como objetivo garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Uma emissão para cada local de trabalho/unidade a ser avaliada. Validade de 1 ano, emitido por médico do trabalho. A

Quantidade
12.0
Unidade
Serviços
Preço unitário
R$ 11.472,57
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