Inexigibilidade de Chamamento Público para elaboração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e a entidade ASSOCIAÇÃO OLD FUSCA NACIONAL, nos termos do artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. Tem como objeto a "Custear a participação de pilotos da Associação Old Fusca Nacional, AOFN, na 5ª Etapa VNT Catarinense, em São Bento/SC, mediante pagamento de inscrições e transporte dos veículos de competição por cegonha." - conforme Plano de Aplicação - movimento 7625674. O valor estipulado é o de R$20.000,00 (vinte mil reais), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado, através da Resolução nº. 01/2026.

76175884000187-1-000449/2026