O PRESENTE CONTRATO DE PROGRAMA TEM POR OBJETO O ESTABELECIMENTO DE ACOES CONJUNTAS NA AREA DE SAUDE PARA O DESENVOLVIMENTO E A OTIMIZACAO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE ENTRE TODOS OS MUNICIPIOS INTEGRANTES DO CONSORCIO ATRAVES DAS PESSOAS JURIDICAS REGULARMENTE CREDENCIADAS PELO CIMSAUDE COMO PRESTADORAS DE SERVICOS NA AREA DA SAUDE PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS CONSULTAS MEDICAS ESPECIALIZADAS E EXAMES DE DIAGNOSTICO EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA UNICO DE SAUDE EM CONSONANCIA COM AS POLITICAS DE SAUDE DO SUS COM PLENA OBSERVANCIA DAS DIRETRIZES TECNICAS E GERENCIAIS ESTABELECIDAS PELO MINISTERIO DA SAUDE POR MEIO DE SUAS PORTARIAS E PROTOCOLOS NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL NO 11.1072005 E DECRETO FEDERAL NO 6.017200.

76169879000161-1-000001/2023